Carga tributária volta a liderar ranking de reclamações da indústria, diz CNI
A falta de matérias-primas estava no topo desse ranking há nove meses por causa da pandemia e o consequente desequilíbrio das cadeias de insumos.
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27/01/2023
A restrição de acesso ao Carf é inconstitucional
Sob o discurso de que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão altamente especializado, que não pode ficar a perder tempo com questões banais, aliado ao argumento de que há um elevado "estoque" de dívida a ser cobrado, há poucos dias editou-se a Medida Provisória 1.160...
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24/01/2023
Ministério da Fazenda apresenta conjunto de medidas para recuperação fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (12/1) um conjunto de medidas econômicas para a recuperação fiscal das contas públicas do país.
18/01/2023
CFC comunica que contadores vão ser investigados no caso Americanas
Teve ampla divulgação essa semana que a Americanas detectou inconsistências em lançamentos contábeis estimadas em R$ 20 bilhões, em análise preliminar, com data-base de 30 de setembro de 2022.
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16/01/2023
Não incidem PIS/COFINS sobre bonificações
De acordo com o entendimento firmado pelo CARF, as bonificações recebidas por estabelecimentos comerciais não constituem receita, mas redução de custos. 25/11/2022 A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos…
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29/11/2022
DREI publica IN mudando regras para autenticação de livros contábeis e sociais; veja alterações
DREI publica IN mudando regras para autenticação de livros contábeis e sociais; veja alterações Instrução Normativa publicada pelo DREI deixa mais claros e objetivos os procedimentos de autenticação de livros…
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28/11/2022
OAB publica provimento com novas regras para publicidade na advocacia
O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. Impulsionamento…
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03/08/2021
Supremo divulga lista de inscritos para duas vagas no CNJ
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas…
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03/08/2021
TRF-3 autoriza expedição de precatório para cumprimento de sentença em MS
As decisões concessivas de segurança transitadas em julgado são consideradas títulos executivos judiciais. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou uma gráfica a receber em…
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23/07/2021