É aconselhável que as empresas avaliem o impacto da nova legislação em seu resultado e adotem medidas para fazerem valer seu direito a manutenção do ICMS incidentes sobre suas aquisições na base de crédito das contribuições.
Muitos empresários desconhecem os perigos que existem ao deixarem de pagar os débitos tributários das suas empresas, especialmente quando misturam o patrimônio da pessoa jurídica com o deles.
O presente artigo tem por objetivo analisar o julgamento do tema 796 pelo STF, em especial o seu alcance, no que diz respeito à imunidade tributária do ITBI, e sua inaplicabilidade na constituição das chamadas holdings rurais.
A rotina dos profissionais que atuam na área tributária tem estado especialmente movimentada nos últimos tempos. Além da expectativa com a tão esperada reforma tributária, importantes temas foram julgados pelos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal – STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ), mantendo a área tributária no foco das discussões empresariais, exigindo uma revisão das empresas acerca de temas e entendimentos anteriormente aplicados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (12/1) um conjunto de medidas econômicas para a recuperação fiscal das contas públicas do país.
