Reformulação do sistema de tributos atravessa momento crucial de detalhamento das novas regras. Setor produtivo começa a se articular para participar da regulamentação
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23/04/2024
Regulamentação da reforma tributária deve ser feita em 60 dias
Em entrevista ao programa CB.Poder, o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, informou que os grupos de trabalho começam nesta semana, após uma reunião da comissão de sistematização. É um prazo bem puxado, mas tem uma pressão muito grande para que o projeto seja enviado o mais cedo possível para o Congresso Nacional”, destacou Appy.
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25/01/2024
Limites à compensação de créditos tributários: um caminho inconstitucional
Cuidado, o leão está faminto! Na última semana do ano, no apagar das luzes, o governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.202/2023, anunciou um pacote de medidas para aumentar a arrecadação da União. Entre as medidas está a limitação à compensação de créditos tributários em 30% ao ano
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17/01/2024
Como a reforma tributária pode afetar a sua holding familiar
Após encarar a morte sem paraquedas no contexto pandêmico, a sociedade passou a compreender, com mais ênfase e desprendida de tabus, a necessidade de um planejamento sucessório em vida, a fim de poupar herdeiros — e patrimônio — de litígios demorados, dolorosos e custosos.
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14/11/2023
Reforma tributária e o imposto seletivo
45 (PEC 45) que tem gerado grandes discussões é a instituição do dito imposto seletivo, previsto no novo inciso VIII do artigo 153 da Constituição, que estabelece a competência da União para instituir imposto sobre a “produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos da lei”.
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18/09/2023
O ITCMD na reforma tributária – A filantropia não se tributa
A proposta amplamente discutida, reflete o esforço de mobilização de importantes organizações da sociedade civil, que há anos trabalham para obter esse reconhecimento.
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06/09/2023
‘Reforma tributária acabou desfigurada, mas Senado pode melhorar’, diz economista Felipe Salto
Antes um defensor da reforma tributária, o economista Felipe Salto se converteu em um dos mais duros críticos da mudança dos impostos aprovada na Câmara nesta quinta (6/7) e que, após análise de destaques, segue ao Senado.
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04/09/2023
Supremo iniciará julgamento que decide se existem limites para multas tributárias
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um processo que discute se existem limites para a aplicação de multas tributárias.
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20/07/2023
Tributação empresarial: um viés contributivo da analogia reversa da curva de Laffer
Em uma análise tributária paralela entre entidades de negócio privado e cofres públicos, exprime-se que há (ou pode haver) um equilíbrio matemático perfeito, no que se refere ao montante ideal de recolhimento de tributos.
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18/07/2023
REDUÇÃO DE IRPJ/CSLL PARA CLÍNICAS MÉDICAS
O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, através de sua Câmara Superior, por unanimidade, promoveu ao cancelamento de duas autuações fiscais de clínica médica registrada como sociedade simples – que não tem finalidade mercantil – que havia recolhido alíquota a menor de IRPJ/CSLL, ao invés da alíquota de 32% prevista como base de cálculo para prestadores de serviço.
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15/05/2023