Limite de idade do jovem contratado e o tempo máximo de contrato foram alterados pelo governo federal em abril
Em recente decisão proferida pela 1ª turma do STF, houve a constatação da não incidência de imposto de renda sobre doações e heranç
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão da Justiça do Trabalho violou a jurisprudência do Supremo sobre o tema.
O engajamento do profissional contábil diante da inteligência artificial, machine learning como também na ciência de dados e sua transformação em sensemaker e a importância do reporte ESG através do relato integrado e a taxonomia contábil em XRBL.
O ministério da Fazenda finalizou a proposta de um projeto de lei para alterar a Lei das S/A e vai enviá-lo à Câmara nos próximos dias. Pode ser a maior mudança em 20 anos. O conjunto de alterações quer aumentar a possibilidade de ressarcimento de acionistas minoritários — e agora também de debenturistas — em caso de dano causado por administradores ou controladores de companhias abertas. Além de criar a ação coletiva, a proposta quer acabar com o sigilo de arbitragens e levar acordos para votação em assembleia, o que a Fazenda entende que aumentará a transparência do mercado.
O presente artigo tem por objetivo analisar o julgamento do tema 796 pelo STF, em especial o seu alcance, no que diz respeito à imunidade tributária do ITBI, e sua inaplicabilidade na constituição das chamadas holdings rurais.
A rotina dos profissionais que atuam na área tributária tem estado especialmente movimentada nos últimos tempos. Além da expectativa com a tão esperada reforma tributária, importantes temas foram julgados pelos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal – STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ), mantendo a área tributária no foco das discussões empresariais, exigindo uma revisão das empresas acerca de temas e entendimentos anteriormente aplicados
Os erros na gestão de terceiros são responsáveis por diversos prejuízos no sistema interno de empresas, como a vulnerabilidade financeira. Conhecer o desempenho de entrega e o histórico de qualidade dos seus fornecedores e prestadores de serviços, por exemplo, podem fazer uma grande diferença nos resultados da sua empresa. Pensando nisso, a KPMG listou, na publicação “Os Dez Maiores Erros em Gestão de Terceiros”, como abordar falhas de fornecedores de maneira inteligente e eficaz.
A sociedade limitada é o tipo societário mais popular no país, isto é fato. Sob este formato, vemos desde grandes indústrias até um simples mercado. Dentre cerca de 6 milhões de sociedades empresárias ativas no Brasil[1], pelo menos 5,9 milhões são Limitadas. A grande maioria, em torno de 85%, são formadas por dois sócios, dentre as quais 53,20% não têm um controlador[2].
O Supremo Tribunal Federal, recentemente, em 17/03/2023, entendeu que é inconstitucional a multa de 50% (cinquenta por cento) nos casos de negativa de homologação de compensação tributária nos casos em que o contribuinte acredita ter recolhido tributo a maior.
