O presente artigo tem por objetivo analisar o julgamento do tema 796 pelo STF, em especial o seu alcance, no que diz respeito à imunidade tributária do ITBI, e sua inaplicabilidade na constituição das chamadas holdings rurais.
Os erros na gestão de terceiros são responsáveis por diversos prejuízos no sistema interno de empresas, como a vulnerabilidade financeira. Conhecer o desempenho de entrega e o histórico de qualidade dos seus fornecedores e prestadores de serviços, por exemplo, podem fazer uma grande diferença nos resultados da sua empresa. Pensando nisso, a KPMG listou, na publicação “Os Dez Maiores Erros em Gestão de Terceiros”, como abordar falhas de fornecedores de maneira inteligente e eficaz.
O Supremo Tribunal Federal, recentemente, em 17/03/2023, entendeu que é inconstitucional a multa de 50% (cinquenta por cento) nos casos de negativa de homologação de compensação tributária nos casos em que o contribuinte acredita ter recolhido tributo a maior.
A Receita Federal do Brasil (RFB) entende que os valores desses abatimentos poderão ser tributados, o que diverge do entendimento do STJ.
Segundo tribunal, decisões proferidas após setembro de 2018 devem seguir entendimento vinculante do Supremo sobre a legalidade desse tipo de contratação
Muitos empregadores/empresários são surpreendidos com demandas judiciais trabalhistas nas quais Sindicatos de Empregados pretendem a apresentação da RAIS ou relação de empregados e consequentemente, multa pela não apresentação de referido documento nos termos das convenções coletivas por eles firmadas.
As auditorias independentes estão sob pressão após escândalos empresariais recentes, que geraram prejuízos a investidores em diversos países, inclusive no Brasil. As críticas ao setor incluem concentração de mercado, conflito de interesses e fiscalização falha. No centro da discussão, estão quatro empresas que dominam o mercado no Brasil e no mundo: PwC, KPMG, EY e Deloitte. A KPMG disse que “preza pela transparência”. As outras não comentaram.
Congressistas apresentam propostas para mudar efeitos de decisão recente da Corte sobre “coisa julgada”; Roberto Barroso contesta interpretação de deputados
A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho
O Pacto Global da ONU no Brasil, em parceria com a Stilingue, plataforma de monitoramento digital com Inteligência Artificial, e a consultoria Falconi, lançam o estudo ‘Como está a sua Agenda ESG?’, feita com 190 organizações, da iniciativa privada, do setor público e do terceiro setor, que apontou o cenário da agenda ESG no Brasil.
